Ainda existe dificuldades para transitar em Coité vividas por quem tem limitações físicas. Normas de 14 anos não são plenamente seguidas


14 anos depois da edição do decreto federal que determina normas de acessibilidade nas cidades e dentro das edificações, as dificuldades vividas por quem tem algum tipo de limitação física ainda são nítidas.

Os problemas vão desde calçadas mal projetadas a rampas, sem falar nas escadas intransponíveis até nos prédios públicos. Em Conceição do Coité ainda são muitos os desafios a serem superados, tanto na parte estrutural quando na comportamental.

Quando se fala em acessibilidade, é comum lembrarmos dos usuários de cadeiras de rodas, mas as dificuldades de locomoção vão além.Pessoas com deficiências visuais, auditivas ou mesmo uma pessoa idosa podem ter dificuldade para transitarem pelas calçadas de nossa cidade.

A prefeitura Municipal de Conceição do Coité enfrenta este desafio, por ruas da cidade apontando problemas que dificultam o trânsito nas calçadas, algumas secretarias do município com difícil acesso as portarias.

Rua Eustórgio Pinto Resedá / Rua Durval da Silva Pinto

Se um morador desta rua sofrer um acidente hoje e precisar depender do uso de muletas e cadeira de rodas, esta calçada estaria preparado para recebê-lo? A pergunta é de ordem bem prática porque, às vezes, a acessibilidade em calçadas em particular é tratada como burocrática, um cumprimento à legislação vigente “cadeirada”.

Acessibilidade e a legislação vigente

Em vigor desde dezembro de 2004, a Lei de Acessibilidade –Decreto de lei nº 5296 regulamenta uma série de iniciativas necessárias para promover não somente a inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD), bem como garantir a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos.

Além dessa legislação de nível federal, há também uma Normada Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da acessibilidade em construções novas e também da adaptação necessária em empreendimentos antigos. Feita com base numa consulta pública, a Norma, assim como a Lei,contempla, além das pessoas com deficiência, os idosos, gestantes, obesos, etc.

Confira alguns dos principais locais que costumam precisar de adaptações nos locais públicos:

Piso: precisa ser regular, firme e antiderrapante

Portas de acesso: devem permitir o acesso de cadeira de rodas, andadores e carrinhos de bebê, para isso, é preciso que o vão livre tenha uma largura mínima de 80 cm;

Calçadas: não devem ter sua passagem obstruída por carros ou plantas (Veja: Calçadas são responsabilidade do condomínio);

Estacionamento: com a reserva de vagas indicadas por lei

Porém, mais importante que atender às questões legais é lembrar que, a qualquer momento, ter acessibilidade pode ser sinônimo de conforto e satisfação dos moradores – seja pelo uso pessoal ou até mesmo ao receber um visitante

Por SN