WhatsApp-Image-20160614Depois de julgado(14) réu é condenado a 16 anos de prisão por matar esposa a facadas no Conjunto Habitacional Mário da Caixa

 


O crime foi caracterizado como feminicídio, Leandro foi o primeiro réu a ser punido pela Lei lei 13.104/15 que entrou em vigor em 09 de março de 2015.

O julgamento do dia 14(terça-feira) teve inicio 10h30 encerrando às 17:30, tendo como resultado a condenação de Leandro de Jesus Silva, 26 anos, a 16 anos de prisão em regime fechado,no  presidio de Feira de Sanana, por ter matado a facadas sua companheira Aiane Kathiele Souza Reis.

Veja á matéria http://www.calilanoticias.com/2015/06/mulher-e-morta-a-facadas-pelo-ex-marido-em-conjunto-habitacional-de-coite-atualizada.html

O Juri foi presidido pelo Bel.Md. Juiz Gerivaldo Alves Neiva. Na acusação, atuou a promotora de Justiça doutora Grace Inaura da Anunciação e na defesa do acusado o advogado Leonardo Guimarães. O Salão do Júri do Fórum Durval da Silva Pinto estava completamente lotado, pois o crime foi considerado entre os de maiores repercussão e comoção social do município.

O crime foi caracterizado como feminicídio, Leandro será o primeiro réu a ser punido pela Lei lei 13.104/15 que entrou em vigor em 09 de março de 2015. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O § 2º-A foi acrescentado como norma explicativa do termo “razões da condição de sexo feminino”, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher; A lei acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do CP estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio.

Por fim, a lei alterou o art. 1º da Lei 8072/90 (Lei de crimes hediondos) para incluir a alteração, deixando claro que o feminicídio é nova modalidade de homicídio qualificado, entrando, portanto, no rol dos crimes hediondos.

 

 

Fonte O Sertão.