TJ acata recursos em favor de ex-prefeito de Conceição do Coité e de gestor de Itamaraju

por Redação SN
TJ acata recursos em favor de ex-prefeito de Coité e de gestor de Itamaraju
Francisco de Assis, ex-prefeito de Conceição do Coité | Foto: Divugação Bahia Notícias

(BAHIA NOTICIAS) – O ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Francisco de Assis Alves dos Santos; e o atual gestor de Itamaraju, no Extremo Sul, Marcelo Angenica, tiveram decisões favoráveis na Justiça. As medidas são desta terça-feira, 09/11, e procedem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

No caso do ex-gestor Assis, a Corte acatou recurso em uma ação contra a Câmara de Vereadores de Coité que havia criado despesas não previstas no orçamento a partir de uma autorização de bolsa alimentação a alunos da rede municipal de ensino.

TJ acata recursos em favor de ex-prefeito de Coité e de gestor de Itamaraju
Marcelo Angenica, atual gestor de Itamaraju, no Extremo Sul

Em relação ao prefeito Marcelo Angenica, o TJ-BA acatou como inconstitucionais dois artigos da Lei Municipal de Itamaraju n.º 1.000/2020 que teriam sido inseridos pelos vereadores através de emendas. A medida se refere a convênios de cooperação.

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