1.4Um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos no Brasil, enquanto a taxa de homicídios de negros entre 15 e 29 anos é quatro vezes maior que a de brancos. No país, a cada ano, cerca de 23,1 mil jovens negros são mortos. Os dados são do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Assassinato de Jovens, divulgado nesta quarta-feira. A CPI foi presidida pela senadora baiana Lídice da Mata (PSB) e teve como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).


Segundo a parlamentar, o relatório traz três frentes de combate ao problema: transparência de dados sobre segurança pública e violência, fim dos autos de resistência e a unificação das Polícias Militar e Civil e um Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens. Na avaliação da senadora baiana, há um genocídio da juventude negra no Brasil e grande parte dos assassinatos acontece na periferia das cidades. Para Lindbergh, o Estado brasileiro precisa assumir que vem “sistematicamente dizimando sua população jovem, em sua maioria negra e de origem pobre”.

Dados do Mapa da Violência 2015 apontam que, em 2012, Salvador foi a quarta capital brasileira com maior índice de mortes por armas de fogo, com 50 homicídios para cada 100 mil habitantes. Destes, a maioria é negra, do sexo masculino e morador da periferia. Lauro de Freitas e Simões Filho também figuram entre as cidades mais violentas do país.

 

Autos de resistência

A CPI destaca a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão. “Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência”, afirma o relatório.

Autos de resistência são, com variações de nomenclatura de um Estado brasileiro para outro, registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.

Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. Determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas – daí o nome auto de resistência. Muitas vezes, tais registros escondem execuções em “confrontos” que nunca aconteceram.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre 2009 e 2013, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas em casos listados como autos de resistência – seis mortes por dia, sabendo que o total é subnotificado, pois alguns Estados não repassaram dados ao FBSP.

O relatório também cita uma pesquisa do sociólogo e professor da UFRJ Michel Misse realizada em 2005, no Rio de Janeiro, indicando que, entre os inquéritos de autos de resistência, 99,2% foram arquivados ou nunca chegaram à fase de denúncia.

 

O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone fez dos autos de resistência o tema sua tese de doutorado em Ciência Política defendida na UFF (Universidade Federal Fluminense).

Ao analisar 314 casos de auto de resistência de 2003 a 2010 no Rio, Zaccone aponta a responsabilidade não só da polícia, mas também do Ministério Público, na construção de uma rotina em que a maior preocupação é saber se o morto era ou não ligado ao tráfico – em vez de esclarecer as circunstâncias de sua morte.

 

 

“A folha de antecedentes penais do morto é usada sistematicamente para pedir o arquivamento. Várias instituições se articulam nesse processo, o que caracteriza uma política de Estado na qual se admite que há pessoas extermináveis”, analisa Zaccone.

A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência.

A unificação das Polícias Militar e Civil é outra recomendação. O relator da CPI, Lindbergh Farias, destaca as linhas de atuação no Congresso: implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara; aprovação do projeto de lei 4.471/2012 – que extingue os autos de resistência, determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial em caso de auto de resistência; aprovação da PEC 51 (que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias).

“Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Esta é uma batalha que teremos à nossa frente no Congresso”, afirma Lindbergh.

A PEC 51 e o projeto que extingue os autos de resistência enfrentam a oposição de parlamentares mais ligados a corporações policiais. Muitos argumentam que o projeto 4.471 pode acabar amedrontando o policial que está em campo, em confronto real com criminosos.

 

‘A gente vira número’

A CPI jogou luz também sobre um tema pouco discutido, as mortes de jovens infratores abrigados em unidades para ressocialização. Na audiência pública realizada em 15 de junho de 2015, foram apresentados os dados oficiais do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): em 2013, 29 adolescentes infratores morreram sob custódia do Estado.

A causa mais comum das mortes foi o “conflito interpessoal” (59% do total), seguido de conflito generalizado (17%) e de uma proporção estarrecedora de suicídios dentro do sistema – 14%. O país tem cerca de 24 mil adolescentes em “situação de privação de liberdade”, ou seja, mantidos em unidades para ressocialização. Segundo o Sinase, 57,41% deles são pretos ou pardos, enquanto em 17,15% dos casos não houve resposta sobre cor ou raça.

País afora, mães negras choram o assassinato dos filhos. Débora Maria Silva, mãe do gari Édson Rogério Silva dos Santos, ainda não viu alguém ser responsabilizado pela morte dele, em maio de 2006, em Santos.

Segundo o relatório da CPI, ele foi um dos mais de 400 mortos numa onda de violência na região iniciada depois que uma facção criminosa assassinou 43 agentes do Estado. Na sequência, uma forte repressão policial fez outras vítimas. De acordo com testemunhas, Édson foi abordado por policiais num posto de gasolina, seguido e assassinado.

“Fiquei até doente depois que ele morreu. Um dia sonhei com meu filho, como uma visão, e ele me dizia: Mãe, vai lutar pelos vivos”, conta Débora, que se tornou uma ativista e criou o movimento Mães de Maio, agregando mães de jovens assassinados na região em 2006.

 

 

A ela se juntaram várias outras mães que perderam seus filhos, como Vera Lúcia Santos, mãe de Ana Paula Santos, a jovem assassinada grávida. “Depois de quase dez anos, a gente vai perdendo a esperança. A gente vira número, vira tese. E mais gente continua morrendo. A impressão é de que é um mês de maio contínuo”, lamenta Vera Lúcia.

Terezinha de Jesus, mãe do menino Eduardo, foi embora do Rio depois de receber ameaças anônimas de morte. A investigação da Polícia Civil concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa, mas o Ministério Público não concordou e denunciou pelo crime um policial, que irá a julgamento.

Terezinha agora divide o tempo entre o acompanhamento do caso e os cuidados com o restante da família. Ela tem mais quatro filhos e quatro netos, entre eles o novo Eduardo da casa: um bebê de cinco meses e olhos redondos como os do tio. É filho de Patrícia, a irmã que Eduardo de Jesus esperava na varanda de casa quando foi morto.

 

 

O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone fez dos autos de resistência o tema sua tese de doutorado em Ciência Política defendida na UFF (Universidade Federal Fluminense).

Ao analisar 314 casos de auto de resistência de 2003 a 2010 no Rio, Zaccone aponta a responsabilidade não só da polícia, mas também

 

Fonte: BBC Brasil